Questão FC463627
Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir. I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo
Finanças Públicas
FGV · 2024
Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir.
I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.
II. Um dos focos de análise do Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
III. O estudo das relações fiscais intergovernamentais no contexto do Federalismo Fiscal procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os itens I, II e III estão corretos. O Federalismo Fiscal analisa a repartição de competências e de recursos entre esferas governamentais, visando a melhor alocação e a maximização da eficiência na arrecadação e no provimento de bens e serviços públicos.
Um dos focos é a forma como a federação se organiza internamente para otimizar a arrecadação e a oferta de políticas públicas, já que a descentralização e a divisão de responsabilidades influenciam diretamente a capacidade de atendimento das demandas locais.
O estudo das relações fiscais intergovernamentais busca também definir parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem ajustes institucionais, normativos e de transferências entre entes, na medida em que o processo político permita implementá‑los.
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