As opções a seguir apresentam os instrumentos de financiamento que o governo federal usou para garantir os recursos necessários à execução de suas políticas públicas, à exceção de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Recebimento de transferências voluntárias não é instrumento de financiamento porque não cria novos recursos para a Administração Federal; trata-se de uma redistribuição de recursos já públicos, controlados por outro ente federativo, que são entregues para execução de programas ou projetos.

Na prática, quem transfere apenas descentraliza dotação orçamentária. A operação não configura captação de recursos do mercado ou de fontes externas, mas sim repasse entre entes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 25) conceitua transferência voluntária como entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, o que reforça seu caráter de transferência e não de financiamento.