Questão FC463630
Com base nos conceitos relacionados ao Federalismo e ao Federalismo Fiscal no Brasil, avalie cada afirmativa a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) O
Finanças Públicas
FGV · 2024
Com base nos conceitos relacionados ao Federalismo e ao Federalismo Fiscal no Brasil, avalie cada afirmativa a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O Federalismo é uma forma de organização do Estado em que há a concentração de poderes nas mãos de uma única entidade;
( ) Os Estados e Municípios são entes federativos soberanos, com competências próprias e capacidade de auto-organização.
( ) O Federalismo Fiscal é a face financeira da forma de organização do Estado escolhida; ele implica na distribuição de competências constitucionais fiscais entre os diferentes níveis de governo, para que cada um, de modo autônomo, possa arcar com suas despesas.
( ) O foco de análise no Federalismo Fiscal exclui objetivos distributivos para focar na forma como uma Federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos, visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
As assertivas são respectivamente
- V - F - V - F,
- F - F - F - F.
- F - F - V - F.
- F - V - V - F.
- V - V - V - V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta F‑F‑V‑F decorre dos princípios constitucionais do nosso pacto federativo e da definição de federalismo fiscal.
Federalismo significa descentralização do poder: a República Federativa do Brasil detém a soberania, enquanto Estados e Municípios possuem autonomia político‑administrativa e competências próprias, articuladas pela Constituição.
Federalismo Fiscal é a face financeira desse arranjo: envolve a distribuição de competências tributárias e de despesas entre os entes, permitindo que cada nível arrecade ou receba recursos para cumprir suas funções.
Por fim, a análise do federalismo fiscal inclui objetivos distributivos, pois a divisão de receitas e transferências busca reduzir desigualdades e assegurar a oferta de bens e serviços públicos em todo o território.
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