Questão FC463631
A Figura a seguir apresenta a evolução da carga tributária e da distribuição da arrecadação no Brasil por esfera do setor público entre 1960 e 2007. Retirado de: Senado Federal, Vo
Finanças Públicas
FGV · 2024
A Figura a seguir apresenta a evolução da carga tributária e da distribuição da arrecadação no Brasil por esfera do setor público entre 1960 e 2007.
Retirado de: Senado Federal, Volume IV - Constituição de 1988: O Brasil 20 anos depois. Estado e Economia em Vinte Anos de Mudanças.
Com base na referida figura, é correto afirmar que:
- A Constituição de 1988 promove a centralização fiscal no Brasil, fato que viabiliza um melhor controle dos recursos públicos.
- A defesa pela descentralização fiscal não se justifica, já que gera mais custos que benefícios sociais em virtude da perda de bem-estar da população.
- Fica evidente o caráter descentralizador da Constituição de 1988, com ganho aos municípios.
- A Constituição de 1988 não alterou a estrutura do Federalismo Brasileiro, no que concerne ao grau de centralização de recursos.
- A grande mudança em termos de federalismo fiscal no Brasil após a CF/1988 foi a elevação da carga tributária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A figura mostra aumento da parcela dos municípios tanto na carga tributária quanto na receita disponível após a promulgação da Constituição de 1988, o que evidencia o caráter descentralizador daquela reforma.
A Constituição introduziu mudanças que transferiram competências e reconfiguraram a distribuição de receitas entre os entes federativos, ampliando os mecanismos de transferência e a participação municipal na arrecadação direta.
O efeito prático foi o incremento da autonomia financeira local: os municípios passaram a dispor de maior fatia dos recursos, o que lhes permitiu responder com mais proximidade às demandas locais e ampliar o controle social sobre gastos públicos.
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