Questão FC463633
Considerando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Finanças Públicas
FGV · 2022
Considerando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- As alterações introduzidas pela Constituição de 1988 foram pautadas pela lógica da descentralização. Com isso os recursos à disposição do governo federal foram diminuídos, harmonizando as atividades por ele desenvolvidas com os recursos à sua disposição.
- Uma mudança nas regras do ICMS, que unificasse a legislação e estabelecesse sua cobrança na origem reduziria a possibilidade de ocorrência da chamada Guerra Fiscal.
- Atualmente, existem grandes disparidades entre os estados no que diz respeito à renda tributária disponível em relação à população, o que representa uma distorção em relação ao princípio do Equilíbrio Vertical.
- A substituição dos impostos sobre valor adicionado atualmente existentes por um único imposto, cuja arrecadação fosse compartilhada entre a União e os estados, induziria a uma maior cooperação tributária entre as esferas de governo.
- Com relação aos municípios, os recursos recebidos da União e dos estados por meio dos mecanismos de transferências de receitas tributárias garantem o seu equilíbrio orçamentário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
IVA único significa unificar a base e as regras do tributo sobre consumo, com a arrecadação sendo repartida entre União e estados.
Ao consolidar a cobrança, cria-se uma métrica comum de desempenho fiscal, o que reduz a competição entre entes por meio de benefícios e incentivos locais.
Com a mesma base e regras, os agentes subnacionais passam a ter incentivos alinhados para aumentar a arrecadação total, em vez de deslocá‑la entre jurisdições.
Isso estimula a cooperação tributária na administração, fiscalização e controle de evasão, além de facilitar harmonização de alíquotas e combate à guerra fiscal.
Em suma, a partilha de um IVA único transforma conflitos distribuidores em interesses comuns, promovendo maior coordenação entre as esferas de governo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em