Questão FC463634
Sobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
Finanças Públicas
FGV · 2022
Sobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
- as famílias mais pobres gastam uma maior parcela de sua renda em impostos, devido a uma distorção da tabela aplicada para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- caracteriza-se por uma excessiva complexidade, a qual poderia ser tratada com a adoção da proposta de se concentrar toda a tributação em um imposto único sobre operações financeiras, sem comprometer as características desejáveis de justiça e eficiência.
- apresenta uma carga tributária alta para padrões internacionais, e que se elevou após a Constituição de 1988 por meio da criação e do aumento de alíquotas de impostos federais compartilhados com os estados e municípios, mantendo a lógica da descentralização.
- na comparação com a maioria dos países desenvolvidos, caracteriza-se por uma participação excessiva dos impostos sobre produtos na arrecadação tributária, em detrimento dos impostos sobre a renda e o patrimônio, o que o torna injusto, tendo em vista a dificuldade de se aplicar o princípio da progressividade nos impostos sobre bens e serviços.
- apresenta impostos que incidem cumulativamente sobre a produção de bens e serviços, o que representa um fator de ineficiência, pois não podem ser desonerados de setores que o governo tenha intenção de incentivar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que o sistema tributário brasileiro tem participação excessiva de impostos sobre produtos na arrecadação, em detrimento dos impostos sobre renda e patrimônio. Isso é correto e distingue o país da maioria dos desenvolvidos.
Tributos sobre consumo tendem a ser regressivos, pois incidem sobre o preço dos bens e serviços: pessoas de menor renda desembolsam proporção maior de sua renda para pagar esses impostos.
Em contraste, impostos sobre renda e patrimônio permitem aplicar a progressividade, fazendo com que quem tem maior capacidade pague mais. Quando a estrutura tributa mais o consumo que a renda, a distributiva da carga fiscal se torna injusta.
Portanto, a crítica central é que a elevada dependência de tributos sobre produtos dificulta a realização do princípio da capacidade contributiva e agrava a regressividade do sistema.
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