Questão FC463637
Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito de sustentabilidade fiscal do setor público. Como exemplo
Finanças Públicas
FGV · 2024
Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito de sustentabilidade fiscal do setor público.
Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar
- a definição de um limite de gastos públicos em função do crescimento da receita pública.
- o congelamento da despesa pública.
- a imposição de um teto de gastos baseado na inflação observada.
- a meta de déficit zero em 2024.
- o estabelecimento de um limite de 0,6% para o crescimento da despesa pública primária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta para a fixação de um limite de gastos públicos que acompanhe o crescimento da receita pública. Em termos práticos, isso significa autorizar o aumento das despesas apenas na medida em que a arrecadação efetivamente cresce, evitando que gastos permanentes superem a capacidade de financiamento do Estado.
Essa vinculação é uma forma de sustentabilidade fiscal: reduz a tendência a déficits estruturais e contribui para estabilizar a trajetória da dívida pública ao longo do tempo. Ao transformar uma restrição orçamentária em regra, busca-se disciplina e previsibilidade nas contas públicas.
Uma formulação simples dessa ideia é \(G_t \le G_{t-1}\times(1+\Delta R_t)\), em que \(G_t\) representa gastos no período t e \(\Delta R_t\) o crescimento da receita. Isso impede expansão de despesas além do crescimento arrecadatório.
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