Questão FC463657
Sobre as medidas adotadas pela reforma tributária implementada entre 1964 e 1967, durante o regime militar, assinale a afirmativa correta.
Economia Brasileira
FGV · 2018
Sobre as medidas adotadas pela reforma tributária implementada entre 1964 e 1967, durante o regime militar, assinale a afirmativa correta.
- A criação de um imposto único sobre profissões.
- A criação do ISS de competência estadual.
- A substituição do imposto sobre circulação de mercadorias pelo imposto estadual sobre vendas.
- A redução da base de incidência do imposto sobre a renda.
- A criação do fundo de participação dos Estados e Municípios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a reforma tributária da década de 1960 instituiu mecanismos de transferências fiscais destinados a reduzir desigualdades regionais. Foi criado o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conhecidos como fundos de participação.
Esses fundos garantiram uma parcela da arrecadação federal a estados e municípios por meio de critérios de rateio estabelecidos pelo governo. A finalidade central era compensar unidades com menor capacidade arrecadatória e promover uma distribuição mais equilibrada de recursos.
Na prática, os fundos de transferência passaram a ser instrumento permanente de financiamento intergovernamental, fortalecendo o papel do poder central na redistribuição e assegurando receitas mínimas a governos subnacionais.
Portanto, a criação do FPE e do FPM é elemento-chave da reforma tributária daquele período, explicando a alternativa correta.
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