Questão FC463725
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou diversos aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a rigidez da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em qu
Economia do Trabalho
FGV · 2022
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou diversos aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a rigidez da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que manteve os direitos trabalhistas.
Considerando a Teoria de Economia do Trabalho sobre instituições, em relação a algumas medidas da Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- A ampliação das modalidades de regime de trabalho parcial tende a elevar o nível de emprego, mas tornando a distribuição da jornada semanal de trabalho mais concentrada, como ocorre na França.
- A contratação do autônomo, sem a qualidade de empregado, levará a uma precarização de empregos com jornada definida, o que pode elevar o desemprego.
- A criação da modalidade de trabalho intermitente é mais uma forma de contratação, que amplia a geração de empregos formais e gera aumento do salário médio formal nos curto e longo prazos.
- O fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato no sindicato ou Ministério do Trabalho tende a reduzir a taxa de desligamento de trabalhadores próximas de um ano e, portanto, a rotatividade.
- A possibilidade de terceirizar também as atividades-fim tende a reduzir a eficiência da economia ao explorar de forma menos extensiva os ganhos de vantagem comparativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta. A obrigatoriedade de homologação em sindicato ou órgão do trabalho criava um custo explícito e administrativo no ato da demissão para contratos com mais de um ano.
Esse custo gerava um incentivo para empregadores encerrarem contratos antes de completar um ano, produzindo um pico na taxa de desligamento nesse prazo e elevando a rotatividade.
Com a Lei nº 13.467/2017, ao retirar essa exigência, o desestímulo a manter trabalhadores até pouco antes de um ano desaparece. Assim, espera‑se uma redução das demissões concentradas ao redor de 12 meses e, em consequência, uma queda da rotatividade nas ocupações de alta circulação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em