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Questão FC463765

O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano e econ

Desenvolvimento Econômico e Distribuição de Renda

FGV · 2025

O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.

 

Em relação a esse programa, é correto afirmar que:

  1. visa a atender famílias com renda anual de até R$ 50.0000,00;
  2. exclui os participantes de outros programas sociais, como o Programa Bolsa Família;
  3. atende famílias e indivíduos, sem limite de renda, desde que não possuam habitação própria;
  4. ampliou-se em 2025 a política habitacional para atender famílias com renda entre R$ 8.600,00 e R$ 12.000,00;
  5. oferece subsídios e taxa de juros mais baixos para as famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 850,00.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, em abril de 2025, houve atualização dos parâmetros do Programa Minha Casa, Minha Vida pela Portaria MCID nº 399/2025, que elevou o teto de renda admitido para famílias residentes em áreas urbanas para R$ 12.000,00 mensais.

Antes, o limite de atendimento público incluía a Faixa Urbano 3 até R$ 8.600,00; com a atualização, famílias com renda superior a R$ 8.600,00 e até R$ 12.000,00 passaram a ser alcançadas pela política habitacional.

Na prática, essa ampliação amplia a elegibilidade para modalidades de financiamento, aquisição e requalificação de moradias no MCMV, razão pela qual a afirmação de que se ampliou o atendimento para rendas entre R$ 8.600,00 e R$ 12.000,00 é correta.

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