Questão FC463777
No Brasil, a Constituição da República de 1988 concebe duas perspectivas de planejamento. Uma delas refere-se aos planos de desenvolvimento econômico e social, e está a serviço da
Desenvolvimento Econômico e Distribuição de Renda
FGV · 2019
No Brasil, a Constituição da República de 1988 concebe duas perspectivas de planejamento. Uma delas refere-se aos planos de desenvolvimento econômico e social, e está a serviço da concepção do Estado intervencionista.
As definições desses planos de desenvolvimento econômico e social:
- colaboraram para restringir a expansão do orçamento fiscal;
- propõem os critérios de regionalização constantes no Plano Plurianual;
- indicam as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual;
- assumem papel determinante para o setor público e indicativo para o setor privado;
- têm foco na programação da administração pública e nas autorizações orçamentárias anuais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição trata os planos de desenvolvimento econômico e social como instrumentos que orientam a ação estatal de forma mais firme e, ao mesmo tempo, sinalizam caminhos para a iniciativa privada.
No setor público esses planos assumem papel determinante: definem diretrizes, objetivos e metas plurianuais que orientam a alocação de recursos, programas e políticas públicas, servindo de base para decisões orçamentárias e investimentos governamentais.
No setor privado têm caráter indicativo: não impõem obrigações, mas indicam prioridades, oportunidades e expectativas de mercado, influenciando decisões de investimento, produção e estratégias empresariais.
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