Questão FC479076
A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas devem
História das Relações Internacionais
VUNESP · 2023
A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas devem
- apoiar e respeitar os direitos fundamentais reconhecidos nas constituições nacionais, devendo os Estados fomentar o respeito aos direitos humanos estabelecidos internacionalmente.
- apoiar a liberdade de associação e eliminar a discriminação no emprego, respeitadas as peculiaridades culturais de cada país.
- apoiar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, assegurando-se a sua não participação em violação desses direitos.
- apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, salvo as decorrentes da aplicação de penas por crimes contra a humanidade.
- incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis, mediante a concessão de incentivos fiscais por parte dos Estados nacionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C sintetiza dois deveres centrais do Pacto Global: as empresas devem apoiar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar que não participam de violações desses direitos.
Na prática isso implica compromisso público e políticas internas, além da implementação de due diligence em direitos humanos: identificar, prevenir, mitigar e remediar impactos adversos decorrentes das atividades próprias e da cadeia de fornecedores.
Exemplos práticos incluem proibir trabalho infantil e forçado, combater discriminação, monitorar contratados e evitar cumplicidade com abusos cometidos por terceiros ou autoridades.
O Pacto Global é de adesão voluntária, mas essas medidas traduzem o padrão exigido pelas empresas signatárias para cumprir o princípio indicado.
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