Questão FC479095
O Brasil conta com um extenso espaço marítimo, cuja área é equivalente em dimensão e biodiversidade à importância da floresta amazônica e, por isso, convencionou-se chamá-Ia de Ama
Política Externa
SELECON · 2022
O Brasil conta com um extenso espaço marítimo, cuja área é equivalente em dimensão e biodiversidade à importância da floresta amazônica e, por isso, convencionou-se chamá-Ia de Amazônia Azul. O governo brasileiro vem buscando acrescentar ao Limite Exterior da Plataforma Continental 2,1 milhões de km2 que, somados aos 3,6 milhões de km2 de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), totalizarão uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de km2 ao território nacional, como pode ser observado no mapa a seguir:
O pleito brasileiro de extensão da Plataforma Continental no âmbito da Amazônia Azul relaciona-se com a proteção da soberania e de interesses diversos. Esse pleito vem sendo discutido:
- na Organização das Nações Unidas e tem base legal, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
- na Organização dos Estados Americanos e tem base legal, à luz da Convenção Americana sobre o Direito do Mar.
- na Organização dos Estados Americanos e vem sendo considerado parte de uma política expansionista do país pelos seus vizinhos.
- na Organização das Nações Unidas e vem sendo considerado parte de uma política expansionista do país pela comunidade internacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: o pleito brasileiro é tratado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que disciplina a extensão da plataforma continental além de 200 milhas.
Nos termos do Artigo 76, o Estado costeiro deve apresentar à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) as características do limite proposto, acompanhadas de informações científicas e técnicas que sustentem a reivindicação.
Esses dados incluem estudos geológicos, geofísicos e batimétricos que definem o prolongamento natural do continente sob o mar.
A CLPC analisa a documentação e emite recomendações; o reconhecimento formal consolida os direitos soberanos do Estado sobre o leito e o subsolo, especialmente para exploração de recursos.
O Brasil estruturou levantamentos científicos para fundamentar seu pleito e submeteu-os ao procedimento previsto pela Convenção.
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