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Questão FC479121

A Organização Mundial do Comércio – OMC, foi criada através do acordo de Marraquexe em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Sobre a OMC, é incorreto afirmar q

Comércio Internacional

PROGEPE UFRPE · 2019

A Organização Mundial do Comércio – OMC, foi criada através do acordo de Marraquexe em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Sobre a OMC, é incorreto afirmar que:

  1. a OMC herdou do GATT diversos princípios adotados na regulamentação multilateral do comércio, entre os quais: o da nação-mais-favorecida e o do tratamento nacional.
  2. segundo o princípio da Transparência da OMC, seus membros devem tornar públicos às leis, regulamentos e decisões de aplicação geral relacionados a comércio internacional.
  3. a Conferência Ministerial, o Conselho Geral e o Conselho para o Comércio de Bens estão entre os diversos órgãos que compõem a OMC.
  4. o princípio básico da OMC é chamado de Discriminação, de modo que um país não é obrigado a estender aos demais membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos membros, estabelecendo segurança jurídica aos acordos estabelecidos entre as partes.
  5. a OMC já realizou 11 Conferências Ministeriais conforme a seguir: Singapura (1996); Genebra (1998); Seattle (1999); Doha (2001); Cancun (2003); Hong Kong (2005); Genebra (2009 e 2011); Bali (2013), Nairóbi (2015) e Buenos Aires (2017).
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está incorreta porque apresenta o princípio central da OMC como Discriminação, quando na realidade a organização tem como fundamento a não discriminação.


A cláusula da nação mais favorecida (NMF) determina que se um membro concede uma vantagem comercial a outro, essa vantagem deve ser estendida a todos os demais membros, evitando privilégios exclusivos.


A cláusula de tratamento nacional exige que, uma vez que um produto estrangeiro tenha entrado no mercado, ele receba o mesmo tratamento que os produtos domésticos em termos de impostos e regulamentações.


Esses princípios asseguram igualdade de tratamento, previsibilidade e segurança jurídica nos acordos multilaterais, ou seja, a OMC busca limitar a discriminação e não promovê‑la.

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