Questão FC479122
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs and Trade). É
Comércio Internacional
IADES · 2018
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs and Trade). É função da OMC
- assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro internacional.
- financiar projetos de exportação para promover o comércio entre os países.
- administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais.
- desenvolver modelos e cláusulas de contratos de comércio internacional.
- controlar desequilíbrios no sistema cambial dos países-membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
OMC: sua função central é administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais, ou seja, gerir o funcionamento prático das normas que regulam o comércio internacional entre seus membros.
Na prática isso envolve facilitar a aplicação dos textos acordados, servir como foro para negociações comerciais entre países, e prover o quadro jurídico necessário para implementar compromissos coletivos.
Além disso, a OMC administra o mecanismo de solução de controvérsias, que resolve conflitos entre membros sobre interpretação e cumprimento dos acordos, e monitora a observância das regras por meio de revisões periódicas.
Também oferece assistência técnica e capacitação para que países possam cumprir obrigações, promovendo previsibilidade, liberalização e segurança jurídica nas relações comerciais.
Essa atribuição consta no Artigo 3 do Acordo Constitutivo da OMC.
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