Questão FC479126
Reduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciame
Comércio Internacional
FGV · 2023
Reduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais, são objetivos do
- Acordo sobre Facilitação do Comércio.
- Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.
- Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio.
- Protocolo de Ouro Preto, de 1994, sobre o Mercosul.
- Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Acordo sobre Facilitação do Comércio, adotado na OMC em 2013, visa modernizar e simplificar procedimentos aduaneiros para reduzir custos e tempo nas operações internacionais.
Seu foco é eliminar etapas ineficientes e promover boas práticas governamentais, como coordenação entre órgãos, gestão de riscos, uso de tecnologia e adoção de padrões internacionais. Medidas típicas incluem despacho antecipado, tratamento expedito de mercadorias, janela única eletrônica e regimes para operadores confiáveis.
O resultado esperado é maior previsibilidade e segurança no fluxo de comércio, mantendo mecanismos eficazes de controle e combate a ilícitos, sem onerar desnecessariamente operadores legítimos.
O acordo também prevê assistência técnica e prazos diferenciados para implementação por países em desenvolvimento.
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