Questão FC479132
Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta: I - O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em 1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja finalidade
Comércio Internacional
IBFC · 2018
Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta:
I - O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em 1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja finalidade é expandir o comércio internacional, os acordos preferenciais e evitar as barreiras tarifárias.
II - O GATT adota o princípio da nação mais favorecida, ou seja, um favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível aos demais países.
III - A cláusula de habilitação, enquanto princípio do GATT, admite uma exceção ao princípio da nação mais favorecida.
IV - A OMC, cuja sede está situada em Zurich, pode adotar medidas compensatórias para regular a ordem econômica internacional.
- Estão corretas apenas as assertivas l e II.
- Estão corretas as assertivas I, II e IV.
- Estão corretas as assertivas II e III.
- Todas as assertivas estão corretas.
- Estão corretas as assertivas I e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o GATT adota o princípio da Nação Mais Favorecida (NMF): qualquer vantagem tarifária concedida a um membro deve, em regra, ser estendida a todos os demais membros, garantindo tratamento não discriminatório entre países.
Afirmar também que a Cláusula de Habilitação admite exceção ao princípio NMF é correto. Essa decisão (conhecida como Decisão L/4903) legitimou o Sistema Geral de Preferências (GSP), permitindo que países desenvolvidos concedam preferências tarifárias não recíprocas a países em desenvolvimento sem estender tais benefícios a todos os membros.
Em suma, o NMF é a regra geral do GATT, e a Cláusula de Habilitação constitui uma exceção legal e específica para promover o desenvolvimento de países mais pobres.
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