Questão FC479155
Segundo Minervini, é oportuno considerar quais serão as barreiras e as dificuldades que o exportador enfrentará na comercialização internacional. Existem, assim, as barreiras tarif
Comércio Internacional
FUNDEP · 2018
Segundo Minervini, é oportuno considerar quais serão as barreiras e as dificuldades que o exportador enfrentará na comercialização internacional. Existem, assim, as barreiras tarifárias e as não-tarifárias.
A esse respeito, assinale a alternativa
INCORRETA.
- Há países que utilizam a lei da similaridade nacional, o que leva ao aumento do imposto de importação ou até proibição da transação.
- Nas negociações internacionais, poderão ser discutidas formas de pagamento que não necessariamente a pecuniária.
- A obtenção de certificação em provas realizadas em laboratórios locais é importante como barreira técnica.
- A obrigatoriedade de normas de origem, notas fiscais e normas fitossanitárias é forma de barreira não tarifária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A exigência de normas de origem, notas fiscais e normas fitossanitárias configura uma barreira não tarifária porque não envolve cobrança de tributos sobre a importação, mas impõe requisitos administrativos e técnicos para o ingresso de produtos.
Tais requisitos têm finalidade legítima, como verificar procedência, tributos incidentes e proteger a saúde vegetal e animal. No entanto, quando são excessivos, pouco transparentes ou aplicados de forma discriminatória, elevam custos, causam atrasos e podem restringir o acesso ao mercado.
Por isso são classificados como medidas não tarifárias: atuam sobre as condições de comércio, não sobre a alíquota. A conformidade deve observar princípios de proporcionalidade e normas internacionais, como as de SPS e TBT, para evitar uso protecionista.
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