Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em de

Gabarito

A

Comentário do professor

O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um mecanismo que permite a países desenvolvidos conceder tratamento tarifário preferencial a produtos originários de países em desenvolvimento.

Funciona, em geral, de forma unilateral e não recíproca: o país fornecedor reduz ou elimina tarifas para bens elegíveis, facilitando o acesso aos mercados e incentivando a industrialização e a diversificação exportadora dos beneficiários.

Na Organização Mundial do Comércio, a base jurídica foi formalizada pela Decisão conhecida como Cláusula de Habilitação (L/4903, 1979), que autoriza esse tratamento diferencial sem ferir as regras de reciprocidade.

Os benefícios variam conforme listas de produtos, regras de origem e critérios de elegibilidade, tendo como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico dos países preferidos.