Questão FC479160
O documento que deve ser providenciado pelo exportador para se beneficiar de tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de imposto), em decorrência de disposições previs
Comércio Internacional
FGV · 2016
O documento que deve ser providenciado pelo exportador para se beneficiar de tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de imposto), em decorrência de disposições previstas em acordos comerciais, é
- o Certificado de Origem.
- o Certificado ou Apólice de Seguro de Transporte.
- a Carta de Crédito.
- o Registro de Exportação.
- o Contrato de Câmbio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Certificado de Origem é o documento que o exportador providencia para comprovar a origem das mercadorias e habilitar o tratamento tarifário preferencial no país importador, como isenção ou redução de imposto prevista em acordos comerciais.
Funciona como prova da origem exigida pelos regimes preferenciais e deve atender às regras de origem do acordo aplicável, por exemplo, critério de produto totalmente obtido, transformação substancial ou conteúdo de valor regional.
O certificado é emitido por autoridade competente ou entidade credenciada do país exportador e é apresentado pelo importador às autoridades aduaneiras para requerer o benefício fiscal.
Em alguns acordos a prova pode ser substituída por declaração do exportador ou dispensada conforme previsto nas normas do próprio acordo.
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