Questão FC479165
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) completou 30 anos em março de 2021 e, apesar dos reconhecidos avanços na integração entre os países membros, o bloco sofre muitas críticas. Entre
Comércio Internacional
SELECON · 2021
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) completou 30 anos em março de 2021 e, apesar dos reconhecidos avanços na integração entre os países membros, o bloco sofre muitas críticas. Entre elas, o fato de ainda ser considerado:
- um Mercado Comum incompleto, tendo em vista as discordâncias quanto ao processo de liberalização comercial e às restrições à aplicação de uma tarifa externa comum
- uma União Aduaneira imperfeita, tendo em vista as discordâncias quanto ao processo de liberalização comercial e as restrições à aplicação de uma tarifa externa comum
- uma União Aduaneira imperfeita, tendo em vista a dupla cobrança de impostos sobre importação realizada no mercado regional e a independência que os países possuem para firmar acordos extrarregionais
- um Mercado Comum incompleto, tendo em vista a independência que os países possuem para firmar acordos extrarregionais e a possibilidade de conduzirem políticas comerciais autônomas
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Mercosul é classificado como uma União Aduaneira quando seus membros eliminam tarifas internas e adotam uma tarifa externa comum (TEC) para importações de fora do bloco.
Chama-se imperfeita a união aduaneira quando essa TEC não é aplicada de forma uniforme ou quando há desentendimentos sobre o ritmo e as regras da abertura comercial.
No Mercosul existem exceções, medidas temporárias e políticas nacionais divergentes que impedem a aplicação integral da TEC e a coordenação do processo de liberalização comercial.
Essas limitações reduzem a previsibilidade tarifária e dificultam a integração plena do mercado regional, justificando a definição de União Aduaneira imperfeita.
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