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Questão FC479173

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora

Comércio Internacional

FGV · 2023

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais. A produção no espaço da ZPE garante às empresas isenção de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação e AFRMM na aquisição e importação de insumos e matérias primas. Vários países investem fortemente nesse modelo.

 

O Brasil tem duas ZPEs em operação, localizadas em

  1. Macapá (AP) e Guajiru (RN), criadas por iniciativa de entes públicos, pois não é permitida a instalação de ZPEs privadas.
  2. Pecém (CE) e Parnaíba (PI), criadas por iniciativa de entes públicos, apesar de ser permitida a instalação de ZPEs privadas.
  3. São Luís (MA) e Recife (PE), criadas por iniciativa de entes públicos, pois não é permitida a instalação de ZPEs privadas.
  4. Belém (PA) e João Pessoa (PB), criadas por iniciativa de entes públicos, apesar de ser permitida a instalação de ZPEs privadas.
  5. Aracruz (ES) e Aracaju (SE), criadas por iniciativa de entes públicos, pois não é permitida a instalação de ZPEs privadas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica corretamente que as ZPE em operação no Brasil são Pecém (CE) e Parnaíba (PI). As Zonas de Processamento de Exportação são áreas destinadas à produção para exportação e à prestação de serviços vinculados a essa atividade, com foco em atração de investimentos e desenvolvimento regional.

No espaço das ZPEs as empresas gozam de isenções fiscais sobre insumos e importações, como IPI, PIS, Cofins, Imposto de Importação e AFRMM, favorecendo a competitividade das exportações.

Ambas as ZPEs citadas foram estabelecidas por iniciativa de entes públicos, embora a legislação brasileira permita também a instalação de ZPEs por iniciativa privada, ampliando opções para atração de projetos exportadores.

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