Questão FC479177
Sobre os Acordos de Complementação Econômica (ACE) de que o Brasil é signatário, assinale a opção correta.
Comércio Internacional
ESAF · 2018
Sobre os Acordos de Complementação Econômica (ACE) de que o Brasil é signatário, assinale a opção
correta.
- O Acordo de Complementação Econômica n. 55 (ACE 55) envolve Estados-partes do Mercosul e a Bolívia.
- Nas importações do México para o Brasil utiliza-se o Acordo de Complementação Econômica n. 53 (ACE 53).
- O Acordo de Complementação Econômica n. 18 (ACE 18) envolve os Estados-partes do Mercosul e o Chile.
- O Acordo de Complementação Econômica n. 39 (ACE 39) envolve os Estados-partes do Mercosul e o México.
- As importações sob o amparo do Acordo de Complementação Econômica n. 43 (ACE 43) representam a maior parcela das importações brasileiras efetuadas com amparo de acordos de preferência tarifária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O ACE 53 é o Acordo de Complementação Econômica celebrado entre Brasil e México em agosto de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 4.383/2002.
Esse acordo concede preferências tarifárias fixas a cerca de 800 códigos NALADI/SH96, ou seja, prevê redução ou eliminação de direitos de importação para as posições tarifárias previstas, desde que atendidos os critérios de origem estabelecidos no próprio acordo.
Portanto, nas importações do México para o Brasil aplica‑se o ACE 53, possibilitando tratamento tarifário preferencial às mercadorias mexicanas que comprovem a origem e se enquadrem nas tabelas do acordo.
O benefício depende da apresentação da documentação de origem e do cumprimento das condições formais previstas no ACE 53.
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