Questão FC479181
Com relação a uma exportação de farinha de trigo da Argentina para o Brasil, assinale a opção correta.
Comércio Internacional
ESAF · 2016
Com relação a uma exportação de farinha de trigo da Argentina para o Brasil, assinale a opção correta.
- É utilizado o Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35).
- É utilizado o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18).
- É utilizado o Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53).
- O importador utilizará o Acordo de Complementação Econômica mais vantajoso.
- É vedada a utilização de qualquer Acordo de Complementação Econômica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O ACE 18 é o instrumento aplicável a operações entre os países do Mercosul, razão pela qual se usa nesse comércio entre Argentina e Brasil, incluindo a exportação de farinha de trigo.
Esse acordo estabelece benefícios de preferência tarifária e as condições para sua fruição, sobretudo as regras de origem. Quando a mercadoria cumpre tais critérios, o importador pode se beneficiar da redução ou isenção de tributos previstos pelo acordo.
Para aproveitar o tratamento preferencial é imprescindível comprovar a origem conforme o ACE 18, normalmente por meio de uma declaração de origem emitida pelo exportador e verificar a correta classificação fiscal.
Se os requisitos de origem e a documentação exigida não forem atendidos, a operação seguirá o regime aduaneiro comum, sem privilégios do acordo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em