Questão FC479185
BRASÍLIA (Reuters) – A Cúpula do Mercosul foi encerrada nesta sexta-feira em Brasília sem uma declaração presidencial final, em meio a mais uma crise entre os membros frente a dive
Comércio Internacional
Instituto Consulplan · 2022
BRASÍLIA (Reuters) – A Cúpula do Mercosul foi encerrada nesta sexta-feira em Brasília sem uma declaração presidencial final, em meio a mais uma crise entre os membros frente a divergências sobre negociações comerciais fora do bloco e a decisão de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada a produtos de países de fora. Ao final de dois dias de reuniões em Brasília, apesar dos avanços em um dos temas até agora mais difíceis, que é a redução da TEC, o governo uruguaio decidiu que só assinaria a declaração, onde constaria a possibilidade de redução da TEC, se os demais países concordassem em aludir, no texto, à permissão para que o Uruguai iniciasse negociações de acordos comerciais independentes, sem os demais membros do bloco.
(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/ 2021/12/17/cupula-do-mercosul-termina-
sem-declaracao-presidencial-pordivergencias- com-uruguai. 17/12/2021 18h23. Por Lisandra Paraguassu.)
O Mercosul (Mercado Comum do Sul), que completou trinta anos da sua criação em 2021, preconiza, além da ideia explícita no trecho:
- Uma união aduaneira, mesmo que com limitações e uma circulação mais fácil de pessoas nos países-membros.
- O financiamento universalizado de programas de intercâmbio educacional e a unificação cultural pan-americana.
- A coordenação de políticas macroeconômicas, desde que respeitadas as rígidas barreiras alfandegárias de cada nação associada.
- O respeito inequívoco às particularidades políticas de cada nação, livres para adotarem o sistema de governo que julgarem adequado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque o Mercosul busca formalmente a formação de uma união aduaneira. Isso significa que os Estados-membros harmonizam políticas comerciais externas para agir com tarifas e regras comuns frente a terceiros.
O instrumento central dessa ideia é a Tarifa Externa Comum (TEC), que fixa alíquotas iguais para importações de fora do bloco. A TEC visa proteger os mercados internos de concorrência externa e facilitar o comércio intrabloco por meio de regras uniformes.
Além disso, o Mercosul prevê facilitação na circulação de pessoas entre os membros, com acordos e procedimentos que tornam a mobilidade mais simples do que entre países não integrados, embora essa circulação ainda enfrente limitações práticas e progressivas.
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