Questão FC479186
BRASÍLIA (Reuters) – A Cúpula do Mercosul foi encerrada nesta sexta-feira em Brasília sem uma declaração presidencial final, em meio a mais uma crise entre os membros frente a dive
Comércio Internacional
Instituto Consulplan · 2022
BRASÍLIA (Reuters) – A Cúpula do Mercosul foi encerrada nesta sexta-feira em Brasília sem uma declaração presidencial final, em meio a mais uma crise entre os membros frente a divergências sobre negociações comerciais fora do bloco e a decisão de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada a produtos de países de fora. Ao final de dois dias de reuniões em Brasília, apesar dos avanços em um dos temas até agora mais difíceis, que é a redução da TEC, o governo uruguaio decidiu que só assinaria a declaração, onde constaria a possibilidade de redução da TEC, se os demais países concordassem em aludir, no texto, à permissão para que o Uruguai iniciasse negociações de acordos comerciais independentes, sem os demais membros do bloco.
(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/ 2021/12/17/cupula-do-mercosul-termina-sem-declaracao-presidencial-pordivergencias- com-uruguai. 17/12/2021 18h23. Por Lisandra Paraguassu.)
O Mercosul (Mercado Comum do Sul), que completou trinta anos da sua criação em 2021, preconiza, além da ideia explícita no trecho:
- Uma união aduaneira, mesmo que com limitações e uma circulação mais fácil de pessoas nos países-membros.
- O financiamento universalizado de programas de intercâmbio educacional e a unificação cultural pan-americana.
- A coordenação de políticas macroeconômicas, desde que respeitadas as rígidas barreiras alfandegárias de cada nação associada.
- O respeito inequívoco às particularidades políticas de cada nação, livres para adotarem o sistema de governo que julgarem adequado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
União aduaneira significa que os Estados-membros estabelecem uma política tarifária comum frente a países terceiros, adotando uma Tarifa Externa Comum (TEC) e coordenando as regras de importação. Isso cria condições comerciais mais favoráveis para o comércio intra-bloco e uma atuação conjunta perante o resto do mundo.
No texto, a disputa sobre a redução da TEC evidencia exatamente esse caráter: discutir alíquotas e negociações externas é função de uma união aduaneira. A TEC serve para proteger mercados internos e promover integração econômica regional.
Além disso, o projeto de mercado comum inclui a facilitação da circulação de pessoas, com medidas que tornam mais fácil residir e trabalhar entre os países-membros, embora essa livre circulação ainda sofra limitações práticas.
Portanto, o Mercosul preconiza uma união aduaneira, combinada com maior facilidade de mobilidade entre os Estados-partes.
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