Questão FC479190
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. Embalar, no Uruguai, telefones celulares produzidos na China qualifica estes telefones celulares como originários do Ur
Comércio Internacional
ESAF · 2018
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Embalar, no Uruguai, telefones celulares produzidos na China qualifica estes telefones celulares como originários do Uruguai.
II. Normas de origem preferenciais são regulamentos negociados entre as partes signatárias de acordos preferenciais de comércio, cujo objetivo principal é assegurar que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países que assinaram os acordos.
III. Montar e embalar, no Chile, bicicletas produzidas na Itália e enviadas desmontadas para o Chile qualifica estas bicicletas como originárias do Chile.
IV. No âmbito do Mercosul, o Certificado de Origem é o documento que permite comprovar que os bens cumprem os requisitos de origem exigidos em cada acordo e as condições estabelecidas.
- Somente as proposições I e II estão corretas.
- Apenas as proposições II e III estão corretas.
- Somente as proposições I e III estão corretas.
- Apenas as proposições III e IV estão corretas.
- Somente as proposições II e IV estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E está correta porque combina duas afirmações verdadeiras sobre regras de origem e prova documental.
Normas de origem preferenciais são regulamentos negociados entre os países signatários de acordos preferenciais de comércio, cujo objetivo é limitar o tratamento tarifário preferencial aos produtos que efetivamente se originam nesses países. Essas normas estabelecem critérios de origem, condições de expedição e transporte e os requisitos de comprovação documental.
No âmbito do Mercosul, o Certificado de Origem é o documento exigido para atestar que os bens cumprem os requisitos de origem previstos nos acordos e, assim, permitir o usufruto das preferências tarifárias. Sem esse certificado, não se pode gozar automaticamente do benefício.
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