Questão FC479193
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. Peneirar e selecionar, no Paraguai, o minério de cobre extraído no Chile qualifica o minério de cobre como originário d
Comércio Internacional
ESAF · 2016
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Peneirar e selecionar, no Paraguai, o minério de cobre extraído no Chile qualifica o minério de cobre como originário do Paraguai.
II. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta as mercadorias transportadas em trânsito por um país não participante do acordo, sob vigilância da autoridade aduaneira competente nesse país, desde que não estejam destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito.
III. No Mercosul, o documento que comprova a origem das mercadorias é o Certificado de Origem.
IV. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta a carne argentina, exportada para o Brasil, transportada diretamente do território argentino para o território brasileiro.
- Somente a proposição I está correta.
- Somente a proposição II está correta.
- Somente as proposições I, II e III estão corretas.
- Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
- Todas as proposições estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As proposições II, III e IV estão corretas. No âmbito do Mercosul exige‑se a expedição direta do Estado Parte exportador ao importador para concessão de tratamento preferencial.
A expedição direta abrange, entre outras hipóteses, o transporte em trânsito por países não participantes desde que ocorra sob vigilância aduaneira, não se destine ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito e não sofra operações além de carga, descarga ou conservação.
O documento que comprova a origem é o Certificado de Origem, emitido por entidades autorizadas e exigido para fruição dos benefícios do regime de origem.
Assim, mercadorias como carne argentina transportada diretamente para o Brasil, acompanhadas do Certificado de Origem, enquadram‑se nas regras que justificam o tratamento preferencial.
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