A União Europeia originou-se de um longo processo de integração, marcado por diversos estágios. Em 2016, o pedido de saída do Reino Unido, conhecido como Brexit, impôs novos desafi

Gabarito

B

Comentário do professor

O Tratado de Lisboa, em vigor desde 2009, incorporou ao ordenamento da União Europeia uma norma explícita sobre a possibilidade de retirada de um Estado‑membro.

O dispositivo relevante é o Artigo 50 do Tratado da União Europeia, que prevê que qualquer Estado‑membro pode decidir retirar‑se, em conformidade com as suas normas constitucionais, e que deve notificar o Conselho Europeu para iniciar as negociações sobre as condições da saída.

A notificação desencadeia um período de negociação para acordo de retirada; caso não haja acordo, a saída pode ocorrer após decurso do prazo previsto, salvo prorrogação por consenso.

Assim, o Tratado de Lisboa institucionalizou o procedimento formal e jurídico para a retirada unilateral, fundamento legal invocado pelo processo do Brexit.