Questão FC479211
A economia brasileira muito depende das exportações de produtos e matérias-primas, com forte incentivo que se configura na redução de tributos. Considerando esta realidade, assinal
Comércio Internacional
FGV · 2022
A economia brasileira muito depende das exportações de produtos e matérias-primas, com forte incentivo que se configura na redução de tributos.
Considerando esta realidade, assinale a opção que apresenta produtos sobre os quais incide o Imposto de Exportação.
- Refrigerantes e munição.
- Cigarros que contenham tabaco.
- Bebidas alcoólicas e cigarros.
- Grãos transgênicos.
- Apenas bebidas alcoólicas artesanais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica cigarros que contenham tabaco. Essa mercadoria é expressamente sujeita ao Imposto de Exportação por norma específica.
O fundamento legal consta no Decreto nº 2.876/1998, que remete aos cigarros classificados na TIPI 2402.20.00 quando destinados à América do Sul e à América Central, inclusive Caribe.
Para esses destinos a norma prevê a incidência do imposto à alíquota de 150%, medida com objetivos fiscais e de saúde pública, restringindo incentivos à exportação desse produto.
Portanto, a alternativa está correta porque identifica uma mercadoria tipificada e alcançada por previsão normativa específica do imposto de exportação.
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