As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle cambial. O órgão que desempen

Gabarito

A

Comentário do professor

Secretaria de Comércio Exterior é o órgão do Poder Executivo federal responsável pelo controle administrativo das operações de comércio exterior.

Isso significa que cabe a ela formular políticas, editar normas e gerir instrumentos que regulam importações e exportações, além de administrar os sistemas informatizados utilizados para operacionalizar esses controles, como o Siscomex e o Siscoserv.

Na prática, a Secretaria define regras para registros, licenças, regimes aduaneiros especiais e medidas de política comercial, bem como coordena ações para promover e regular o comércio exterior, oferecendo a base normativa e administrativa para a execução das operações.