Questão FC479222
A importação de mercadoria pode estar sujeita a licenciamento, na forma da legislação específica. Assinale a opção que relacione corretamente órgãos anuentes a cujo controle a merc
Comércio Internacional
ESAF · 2017
A importação de mercadoria pode estar sujeita a licenciamento, na forma da legislação específica. Assinale a opção que relacione corretamente órgãos anuentes a cujo controle a mercadoria importada pode estar sujeita.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA.).
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA.); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC.); Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT).
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes (ICMBio).
- Departamento de Polícia Federal (DPF); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
- Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A importação pode depender de anuência de órgãos que fiscalizam aspectos técnicos, de segurança e de conformidade. A alternativa D cita corretamente três desses órgãos.
Departamento de Polícia Federal (DPF): atua no controle de bens relacionados à segurança pública, imigração, armas, munições, drogas e documentos. Pode exigir autorização ou inspeção para liberar mercadorias que envolvam risco à ordem pública ou à segurança nacional.
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): órgão responsável pelo controle sobre recursos minerais e produtos minerais. Importações de minérios, concentrados e amostras geológicas dependem de licenças ou registros específicos junto a esse órgão.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): exige certificação, ensaios e marcação para garantir conformidade técnica, segurança e requisitos metrológicos. Produtos sujeitos à avaliação da conformidade não têm despacho aduaneiro sem a anuência do Inmetro.
Portanto, cada um desses órgãos pode exigir licença, certificado ou autorização prévia como condição para o desembaraço aduaneiro.
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