Questão FC479223
O tratamento administrativo dispensado às importações define em quais situações o licenciamento é necessário: dispensada de licenciamento; sujeitas ao licenciamento automático; e s
Comércio Internacional
FUNDEP · 2018
O tratamento administrativo dispensado às importações define em quais situações o licenciamento é necessário: dispensada de licenciamento; sujeitas ao licenciamento automático; e sujeitas ao licenciamento não automático.
Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro
Curso de Comércio Exterior – visão e experiência brasileira, numere a
COLUNA II de acordo com a
COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Importações dispensadas de licenciamento
2. Importações sujeitas ao licenciamento automático
3. Importações sujeitas ao licenciamento não automático
COLUNA II
( ) Importações conduzidas ao amparo do regime aduaneiro de
drawback.
( ) Importações que necessariamente devem observar algum procedimento especial.
( ) Importações desobrigadas de observar algum procedimento especial.
Assinale a sequência CORRETA.
- 1 2 3
- 3 2 1
- 2 3 1
- 2 1 3
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: 2 3 1.
A sequência indica que as importações ao amparo do regime drawback enquadram‑se em Licenciamento Automático, conforme a Portaria nº 23/2011, art. 14, que prevê tratamento simplificado para operações vinculadas a regimes especiais de incentivo à exportação.
As importações que exigem cumprimento de procedimentos específicos correspondem ao Licenciamento Não Automático. Trata‑se de casos que demandam anuências, controle de cotas, exame de similaridade, importação de material usado, monitoramento de origem ou situações com indícios de fraude, previstos no art. 15 da mesma Portaria.
Por fim, as importações sem necessidade de procedimento especial são as Importações dispensadas de licenciamento, regra geral prevista no art. 13, em que o importador apenas registra a Declaração de Importação no SISCOMEX para iniciar o despacho aduaneiro.
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