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Questão FC479226

Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um negócio jurídico bilateral envolvendo opera

Comércio Internacional

FGV · 2023

Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento de uma importação ou de uma exportação, que configura um negócio jurídico bilateral envolvendo operações de compra e venda no mercado internacional, ocorre a incidência de:

 

I. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Imobiliários.

 

II. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

 

III. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestaduais e Intermunicipais.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na entrega de moeda para liquidar uma importação ou exportação há, primariamente, uma operação de câmbio. Essa conversão ou transferência de moeda constitui fato gerador do IOF, já que o imposto incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros.


A incidência do IOF ocorre sobre a operação de compra ou venda da moeda utilizada no pagamento, independentemente do negócio jurídico subjacente (compra e venda internacional). Em outras palavras, o pagamento em moeda estrangeira ou nacional configura a operação de câmbio sujeita ao IOF.


Portanto, ao analisar a entrega da moeda como evento isolado, o tributo aplicável é o IOF, por ser a natureza jurídica da operação.

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