Questão FC479232
Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. Entende-se por Sistema Harmonizado a No
Comércio Internacional
ESAF · 2018
Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Entende-se por Sistema Harmonizado a Nomenclatura, compreendendo as posições, as subposições e os respectivos códigos numéricos, as Notas de Seção, de Capítulo e de subposição, bem como as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.
II. No Sistema Harmonizado, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, menor é o número do Capítulo em que ela será classificada, iniciando pelas obras de arte e terminando com os animais vivos.
III. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é administrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
IV. Para garantir sua uniforme interpretação legal, o Sistema Harmonizado possui cinco Regras Gerais de Interpretação (RGI).
- Somente a proposição I está correta.
- Somente a proposição II está correta.
- Apenas as proposições I e II estão corretas.
- Somente as proposições I e III estão corretas.
- Apenas as proposições III e IV estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sistema Harmonizado é a nomenclatura internacional que organiza mercadorias em posições e subposições, com códigos numéricos, e inclui as Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Essas componentes definem o alcance das rubricas e orientam a classificação.
As Regras Gerais para a Interpretação são parte integrante do Sistema Harmonizado e servem para uniformizar a aplicação da nomenclatura na classificação de mercadorias em nível internacional.
Organização Mundial de Aduanas (OMA) é a entidade responsável pela administração e atualização do Sistema Harmonizado. A OMA coordena revisões, publica notas explicativas e promove a adoção uniforme pelas administrações aduaneiras.
Em conjunto, a nomenclatura, as regras e a administração pela OMA garantem consistência tarifária, estatística e aduaneira entre os países.
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