Questão FC479235
Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção correta.
Comércio Internacional
ESAF · 2017
Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção correta.
- Os estojos dos tipos normalmente utilizados para máquinas de barbear, quando apresentados com as máquinas de barbear a que se destinam, classificam-se separadamente das máquinas de barbear.
- Qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria.
- A classificação de uma determinada mercadoria deve-se basear nos títulos das Seções e dos Capítulos, nos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.
- Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo desmontado ou por montar, independentemente de apresentar, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo montado.
- Conforme a Regra Geral de Interpretação (RGI) 5, as embalagens suscetíveis de utilização repetitiva classificam-se obrigatoriamente com as mercadorias por elas acondicionadas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o texto da Regra 2(b) das Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado: qualquer referência a obras de uma determinada matéria abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria.
Na prática, se uma posição tarifária indica uma matéria (por exemplo, couro, madeira, algodão), os artigos que contenham essa matéria mesmo em parte podem ser considerados nessa posição, desde que a redação da posição e das notas não disponham o contrário.
Quando houver produtos mistos ou artigos compostos, a classificação deve seguir os princípios da Regra 3, determinando qual componente confere o caráter essencial ou prevalece para fins de classificação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em