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Questão FC479236

Quanto à estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) assinale a opção correta. NCM DESCRIÇÃO 27.13 Coque de petróleo, betume de petróleo e outro

Comércio Internacional

ESAF · 2016

Quanto à estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) assinale a opção correta.

 

NCM DESCRIÇÃO
27.13 Coque de petróleo, betume de petróleo
e outros resíduos dos óleos de
petróleo ou de minerais betuminosos.
2713.1 - Coque de petróleo:
2713.11.00 -- Não calcinado
2713.12.00 -- Calcinado
2713.20.00 - Betume de petróleo
2713.90.00 - Outros resíduos dos óleos de
petróleo ou de minerais betuminosos

 

  1. O Capítulo é o 27.13 do Sistema Harmonizado.
  2. A subposição 2713.90.00 não está desdobrada no âmbito do Mercosul.
  3. A subposição 2713.1 está desdobrada no âmbito do Mercosul.
  4. O betume de petróleo classifica-se no código 2713.20.00 da NCM com o uso da Regra Geral de Interpretação 3b) do Sistema Harmonizado.
  5. O coque de petróleo calcinado classifica-se no código 2713.11.00 da NCM com o uso da Regra Geral de Interpretação 1 do Sistema Harmonizado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Explicação: A indicação de que a subposição 2713.90.00 não está desdobrada no âmbito do Mercosul decorre da própria estrutura da NCM/SH. Os primeiros dois dígitos identificam o capítulo, os quatro primeiros a posição e os seis primeiros a subposição no Sistema Harmonizado. A NCM acrescenta os sétimo e oitavo dígitos para eventual detalhamento pela Tarifa Externa Comum (TEC).

Quando os 7.º e 8.º dígitos são "00", isso indica que a TEC não detalhou aquela subposição do SH. Logo, 2713.90.00 corresponde à subposição 2713.90 do SH sem desdobramento adicional pelo Mercosul.

Na prática fiscal, isso significa que a descrição legal útil é a da própria subposição 2713.90 e não há itens NCM mais específicos dentro dela na TEC.

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