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Questão FC479237

Analise a estrutura da posição 48.19 Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e assinale a opção correta. NCM DESCRIÇÃO 48.19 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e ou

Comércio Internacional

ESAF · 2016

Analise a estrutura da posição 48.19 Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e assinale a opção correta.

 

NCM DESCRIÇÃO
48.19 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos
e outras embalagens, de papel,
cartão, pasta (ouate) de celulose
ou de mantas de fibras de celulose;
cartonagens para escritórios, lojas e
estabelecimentos semelhantes.
4819.10.00 - Caixas de papel ou cartão, ondulados
4819.20.00 - Caixas e cartonagens, dobráveis, de
papel ou cartão, não ondulados
4819.30.00 - Sacos cuja base tenha largura igual
ou superior a 40 cm
4819.40.00 - Outros sacos; bolsas e cartuchos
4819.50.00 - Outras embalagens, incluindo as
capas para discos
4819.60.00 - Cartonagens para escritórios, lojas
e estabelecimentos semelhantes

 

  1. As caixas de tecido classificam-se na posição 48.19.
  2. As bolsas de cartão ondulado classificam-se no código 4819.10.00 da NCM.
  3. As caixas cuja base tenha largura de 45 cm classificam-se no código 4819.30.00 da NCM.
  4. As capas para disco classificam-se no código 4819.50.00 da NCM.
  5. Apenas as cartonagens para escritórios classificam-se no código 4819.60.00 da NCM.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A posição 48.19 trata de embalagens de papel, cartão e similares, e a subposição 4819.50.00 descreve explicitamente "Outras embalagens, incluindo as capas para discos".

Por força da RGI 6, quando subposições da mesma posição têm textos distintos, a mercadoria deve ser classificada na subposição cujo enunciado melhor a descreve. Aqui há coincidência literal entre a mercadoria (capas para discos) e o texto da subposição.

Além disso, a própria posição limita-se a materiais de papel/cartão, portanto capas para discos confeccionadas nesses materiais enquadram-se sem necessidade de interpretação suplementar.

Conclusão: as capas para discos classificam-se claramente no código 4819.50.00 da NCM.

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