Questão FC479238
Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção incorreta.
Comércio Internacional
ESAF · 2016
Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção incorreta.
- A classificação de uma determinada mercadoria deve basear-se nos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.
- Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, somente em estado puro.
- Os estojos para violinos, especialmente fabricados para conterem violinos, e suscetíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os violinos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais violinos.
- Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.
- Conforme a Regra Geral nº 5, as embalagens suscetíveis de utilização repetitiva podem se classificar separadamente das mercadorias por elas acondicionadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que qualquer referência a uma matéria em uma posição diz respeito somente ao seu estado puro. Essa assertiva é incorreta porque contraria a RGI 2 b), que dispõe o contrário: qualquer referência a uma matéria abrange essa matéria quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias.
Na prática, isso significa que produtos misturados ou artigos parcialmente constituídos por determinada matéria podem ser classificados na posição dessa matéria quando for o caso.
Se a aplicação levar a mais de uma posição, aplica‑se a RGI 3 para identificar a característica essencial. Exemplo: um pneu de borracha com pequena adição química continua classificado como pneu de borracha porque a borracha confere a característica essencial.
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