Questão FC479240
Analise a estrutura da posição 04.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e marque a opção correta. NCM DESCRIÇÃO 04.06 Queijos e requeijão. 0406.10 - Queij
Comércio Internacional
ESAF · 2018
Analise a estrutura da posição 04.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e marque a opção correta.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 04.06 | Queijos e requeijão. |
| 0406.10 | - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão |
| 0406.10.10 | Mussarela |
| 0406.10.90 | Outros |
| 0406.20.00 | - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo |
| 0406.30.00 | - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó |
| 0406.40.00 | - Queijos de pasta mofada (azul*) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti |
| 0406.90 | - Outros queijos |
| 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) |
| 0406.90.20 | Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) |
| 0406.90.30 | Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) |
| 0406.90.90 | Outros |
- A subposição 0406.90 não está desdobrada no âmbito do Mercosul.
- O queijo mussarela fresco classifica-se no código 0406.10.10 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
- Os queijos fundidos ralados classificam-se no código 0406.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
- Os queijos de pasta mofada (azul*) classificamse no código 0406.40.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 3 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
- Os queijos em pó, com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso, classificam-se no código 0406.90.10 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O queijo mussarela fresco classifica‑se no código 0406.10.10 da NCM porque a própria posição o identifica: 0406.10 indica Queijos frescos (não curados) e o item 0406.10.10 discrimina Mussarela.
Aplica‑se a RGI 1 por determinar que a classificação se faz pelo texto das posições e notas, ou seja, pela descrição literal presente na NCM. Aplica‑se também a RGI 6, que orienta a interpretação das subdivisões (subposições) para atribuir corretamente códigos mais específicos.
Por fim, a RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul complementa a aplicação das RGI no âmbito do Mercosul, permitindo o enquadramento direto da mussarela fresca na subposição mercosul indicada.
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