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Questão FC479241

Analisando a estrutura da posição 96.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e utilizando as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, ma

Comércio Internacional

ESAF · 2018

Analisando a estrutura da posição 96.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e utilizando as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, marque a opção correta.

 

NCM DESCRIÇÃO
96.06 Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões.
9606.10.00 - Botões de pressão e suas partes
9606.2 - Botões:
9606.21.00 -- De plástico, não recobertos de matérias têxteis
9606.22.00 -- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
9606.29.00 -- Outros
9606.30.00 - Formas e outras partes, de botões; esboços de botões

 

 

  1. Os botões de plástico recobertos de tecidos classificam-se no código 9606.21.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 3 a) e 6 do Sistema Harmonizado.
  2. Os esboços de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 2 e 6 do Sistema Harmonizado.
  3. Os botões de metal comuns não recobertos de tecidos se classificam no código 9606.29.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
  4. As partes de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
  5. Os esboços de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os esboços de botões de pressão classificam-se na NCM 9606.30.00 com fundamento nas RGI 1 e 6.

A RGI 1 determina que a classificação é, em primeiro lugar, feita pelo texto das posições e das notas. Como a posição 96.06, e em especial a subposição 9606.30.00, cita expressamente "esboços de botões", a classificação decorre diretamente dessa redação.

A RGI 6 complementa ao tratar de partes, formas e acessórios: peças que são partes ou formas de um artigo devem ser classificadas de acordo com a posição que as contempla quando o texto assim o prevê. Assim, sendo os esboços formas/partes de botões, encaixam-se na 9606.30.00.

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