Questão FC479242
Quanto à estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), assinale a opção correta. NCM DESCRIÇÃO 38.12 Preparações denominadas “aceleradores de vul
Comércio Internacional
ESAF · 2017
Quanto à estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), assinale a opção correta.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 38.12 | Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. |
| 3812.10.00 | - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização” |
| 3812.20.00 | - Plastificantes compostos para borracha ou plástico |
| 3812.3 | - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: |
| 3812.31.00 | -- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-diidroquinolina (TMQ) |
| 3812.39 | -- Outros |
| 3812.39.1 | Para borracha |
| 3812.39.11 | Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
| 3812.39.12 | Que contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila |
| 3812.39.19 | Outros |
| 3812.39.2 | Para plástico |
| 3812.39.21 | Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
| 3812.39.29 | Outros |
- Misturas de oligômeros de 2,2-dimetil-1,2- diidroquinolina se classificam no código 3812.31.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 3 b) do Sistema Harmonizado.
- Plastificantes compostos para borracha ou plástico se classificam no código 3812.20.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 4 e 6 do Sistema Harmonizado.
- A subposição 3812.10 está desdobrada no âmbito do Mercosul.
- Preparações antioxidantes para plástico que contenham fosfitos de arila se classificam no código 3812.39.12 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 2 b.) e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC.) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
- Preparações antioxidantes para plástico, que contenham fenil-α-naftilamina (PAN), se classificam no código 3812.39.29 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC.) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A mercadoria é preparações antioxidantes para plástico que contêm fenil-α-naftilamina (PAN). A classificação inicia-se pelo texto da posição, conforme a RGI 1, que determina que a classificação se faz segundo os termos da NCM 38.12, que inclui preparações antioxidantes para borracha ou plástico.
Avançando por subposições, aplica-se a subdivisão prevista na RGI 6, que autoriza a interpretação ao nível dos itens e subitens: chega-se a 3812.3 (antioxidantes e estabilizadores compostos) e por exclusão a 3812.39 (outros).
Com base na Regra Geral Complementar 1 (RGC 1) da NCM, que fixa o detalhamento em 8 dígitos, identifica-se o ramo para plástico (3812.39.2) e, por exclusão dentro dos subitens, o código 3812.39.29. Assim, a classificação correta é 3812.39.29.
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