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Questão FC479246

Segundo Hugo Vela (2006), “os arquivos da AUGM [Associação de Universidades Grupo Montevidéu] mostram as numerosas oportunidades em que seu Conselho de Reitores tem-se manifestado

Comércio Internacional

PR4 (UFRJ) · 2018

Segundo Hugo Vela (2006), “os arquivos da AUGM [Associação de Universidades Grupo Montevidéu] mostram as numerosas oportunidades em que seu Conselho de Reitores tem-se manifestado na defesa da universidade pública e gratuita, e do ensino superior como um bem público (...)”. A defesa da universidade pública e gratuita empreendida pelos reitores da AUGM demonstra-se pertinente, entre outras, pela seguinte afirmativa:

  1. Estudantes protestaram em Québec em 2012 contra a proposta do governo de aumentar o valor das anuidades praticadas pelas universidades, enquanto no Chile tem havido manifestações estudantis desde 2011 pela gratuidade do ensino para 100% dos estudantes chilenos.
  2. Tramita atualmente no Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) uma lei que permite que as universidades públicas dos Estados-membros cobrem mensalidades de estudantes de graduação, mestrado e doutorado oriundos de instituições de ensino não pertencentes ao bloco.
  3. A adesão pelo Brasil, em 18 de março de 2016, ao Quinto Protocolo do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, em inglês) da OMC fez com que o Estado brasileiro fosse o primeiro da América do Sul a reconhecer que a educação deixa de ser um serviço prestado no exercício da autoridade governamental e passa a receber o mesmo tratamento dispensado a todos os demais serviços.
  4. Dada a dimensão do sistema educacional superior brasileiro, os altos preços cobrados pelas universidades públicas brasileiras para a revalidação de diplomas obtidos em instituições de ensino estrangeiras são uma ameaça à gratuidade do ensino na América do Sul como um todo.
  5. A iminente conclusão das negociações da chamada Rodada de Doha da OMC levará à extinção da gratuidade do ensino nos países do MERCOSUL.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Os episódios citados ilustram concretamente a defesa da universidade pública e gratuita como bem público, tema central nas manifestações dos reitores da AUGM.

Em 2012, os protestos em Québec contra o aumento das anuidades mostraram a rejeição social à elevação das barreiras econômicas ao ensino superior, evidenciando a demanda por políticas que preservem o acesso.

No Chile, as mobilizações iniciadas em 2011 reivindicam a gratuidade para todos os estudantes, apontando para a concepção da educação superior como direito universal e não mercadoria.

Ambos os casos demonstram, de forma prática, por que a defesa institucional da universidade pública e gratuita é pertinente: os movimentos estudantis pressionam mudanças públicas que ampliem o acesso e protejam a função social da universidade.

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