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Questão FC479264

Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. A base primeira para a valoração aduaneira, em conformidade com este

Comércio Internacional

ESAF · 2018

Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.


I. A base primeira para a valoração aduaneira, em conformidade com este Acordo, é o valor de transação, tal como definido no Artigo 1.


II. Os Artigos 3 a 8 estabelecem métodos para determinar o valor aduaneiro quando este não puder ser determinado de acordo com as disposições do Artigo 1.


III. De acordo com o Artigo 3, se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado segundo as disposições dos Artigos 1 e 2, será ele o valor de transação de mercadorias similares vendidas para exportação para o mesmo país de importação e exportados a qualquer tempo.


IV. O importador poderá solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos de valoração.


V. O Artigo 8 determina os ajustes a serem efetuados na determinação do valor aduaneiro, segundo as disposições do Artigo 1.


  1. Apenas as alternativas I e II são verdadeiras.
  2. Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
  3. São verdadeiras apenas as alternativas III e V.
  4. Somente as alternativas I, IV e V são verdadeiras.
  5. Somente a alternativa IV é verdadeira.
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Gabarito

D

Comentário do professor

I. Verdadeira: O Acordo de Valoração Aduaneira fixa como base primária a valor de transação, conforme o Artigo 1. Esse conceito orienta a valoração sempre que possível, considerando-se ainda os acréscimos previstos no Artigo 8 para alcançar o valor aduaneiro correto.

IV. Verdadeira: O importador tem o direito de solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos de valoração quando a alteração favorecer a obtenção de um valor mais apropriado e compatível com as regras do Acordo.

V. Verdadeira: O Artigo 8 detalha os ajustes que devem ser adicionados ao preço efetivamente pago ou a pagar, como transporte, seguros e certas prestações do comprador, para compor o valor aduaneiro nos termos do Artigo 1.

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