Questão FC479268
Enunciado para a questão. A empresa Bom Eletro S/A. realizou uma importação de peças necessárias para a fabricação de seus produtos. A referida importação, realizada no modal marít
Comércio Internacional
ESAF · 2017
Enunciado para a questão.
A empresa Bom Eletro S/A. realizou uma importação de peças necessárias para a fabricação de seus produtos. A referida importação, realizada no modal marítimo e procedente da China, de acordo com os documentos apresentados, possui as seguintes características:
Importação submetida à Regime comum – despacho para consumo:
Frete (Dólar EUA.): USD 97,94 Seguro (Dólar EUA.): USD 2,80
Data da Chegada da Carga: 18/02/2017
Conhecimento de Carga: 2HK024073 CE Mercante: 123456789101122
Gastos com a Descarga e Manuseio de mercadorias, associados ao transporte Internacional USD 3,54
Data de registro da declaração: 23/02/2017
Condição de Venda das Mercadorias: FOB (Free on Board.)
Valor unitário na condição de venda das mercadorias (Dólar EUA.): USD 2,75
Quantidade comercializada: 3.000 peças
Alíquotas dos tributos incidentes sobre o comércio Exterior, todos submetidos ao regime de recolhimento integral:
Imposto de Importação (I.I.) – 0%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – 5%
Pis/Pasep – 2,10%
Cofins – 10,65%
ICMS – 12%
AFRMM – 25%
Taxa de Utilização do Siscomex:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
a.) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b.) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c.) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d.) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e.) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
Taxas Cambiais (dólar)
Taxa de conversão Dólar (18/02/2017): R$ 3,077
Taxa de conversão Dólar (23/02/2017): R$ 3,097
Considerando as informações acima, e sabendo ainda que se trata de somente um tipo de mercadoria, corretamente descrita e classificada na NCM 8414.59.10, sem necessidade de anuência por outro órgão, avalie as questões a seguir.
No ato do registro da DI, deverá ser realizado, de forma eletrônica, mediante débito automático em conta-corrente bancária indicada, o pagamento dos tributos e contribuições federais devidos na importação das mercadorias. O valor total recolhido no registro da DI será igual a:
- R$ 1.293,66, considerando no valor calculado o arredondamento referente a duas casas decimais.
- R$ 4.592,50, considerando no valor calculado o arredondamento referente a duas casas decimais.
- R$ 4.807,00, considerando no valor calculado o arredondamento referente a duas casas decimais.
- R$ 7.987,62, considerando no valor calculado o arredondamento referente a duas casas decimais.
- R$ 0,00, considerando que a alíquota do imposto de importação é de 0%.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
No registro da DI são exigidos os tributos de competência federal. A base de cálculo em reais é o valor aduaneiro convertido na data do registro. Calcule:
\(3000\times2,75 + 97,94 + 2,80 + 3,54 = 8354,28\) (USD)
\(8354,28\times3,097 = R\$25.873,21\)
Aplicando alíquotas federais sobre esse valor:
IPI 5%: \(25.873,21\times0,05 = R\$1.293,66\)
PIS/Pasep 2,10%: \(25.873,21\times0,021 = R\$543,34\)
Cofins 10,65%: \(25.873,21\times0,1065 = R\$2.755,50\)
Acrescentam-se as taxas do SISCOMEX: R\$185,00 (DI) + R\$29,50 (adição) = R\$214,50. Somando: \(1.293,66+543,34+2.755,50+214,50 = R\$4.807,00\), valor apresentado no gabarito, com arredondamento a duas casas decimais.
Observação: ICMS e AFRMM não integram o recolhimento federal na ocasião do registro da DI.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em