Questão FC479269
Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. O valor aduaneiro deve ser determinado pela aplicação sucessiva dos
Comércio Internacional
ESAF · 2017
Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. O valor aduaneiro deve ser determinado pela aplicação sucessiva dos 6 métodos de valoração, de forma que se selecione aquele que oferecer o maior valor.
II. O segundo e o terceiro métodos referem-se ao valor de transação de outras mercadorias que não aquelas objeto da valoração.
III. Não poderá ser aceito valor aduaneiro inferior a 15% do preço usual praticado em mercados atacadistas globais, para mercadorias idênticas ou similares.
IV. O importador não poderá optar pela inversão de ordem de aplicação dos 6 métodos.
V. O primeiro método determina que, uma vez compatível com o preço internacional, o valor aduaneiro será o valor de transação da mercadoria importada.
- Estão corretas apenas as proposições II e IV.
- Estão corretas apenas as proposições I, III e V.
- Estão corretas apenas as proposições I, IV e V.
- Estão corretas apenas as proposições II e V.
- Estão corretas apenas as proposições III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
II — Correta. Os segundos e terceiros métodos do AVA referem‑se ao recurso ao valor de transação de outras mercadorias: o Artigo 2 trata do valor de transação de mercadorias idênticas vendidas para exportação ao mesmo país e em período concomitante ou aproximado; o Artigo 3 aplica‑se às mercadorias similares. São, portanto, métodos que valorizam por comparação com vendas para exportação de bens distintos, porém equivalentes em identidade ou semelhança.
IV — Correta. A sequência de aplicação dos seis métodos está fixada no Artigo 4 e o importador não pode, em regra, optar por inverter essa ordem para toda a hierarquia. Há previsão normativa específica e limitada quanto à ordem entre certos métodos, mas não autoriza livre escolha do importador para reordenar os seis métodos como quiser.
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