Questão FC479271
Com base nas informações abaixo e fazendo uso do primeiro método de valoração para determinar o valor aduaneiro da mercadoria, assinale a opção correta. Preço efetivamente pago em
Comércio Internacional
ESAF · 2017
Com base nas informações abaixo e fazendo uso do primeiro método de valoração para determinar o valor aduaneiro da mercadoria, assinale a opção correta.
| Preço efetivamente pago em uma venda para exportação para o país de importação, estando a mercadoria disponível dos limites do território do país de exportação | R$ 1.050.000,00 |
| Frete até o ponto alfandegado de descarga no país de importação | R$ 35.000,00 |
| Frete no território do país de importação | R$ 10.000,00 |
| Seguro até o ponto alfandegado de descarga no país de importação | R$ 12.000,00 |
| Seguro no território do país de importação | R$ 3.000,00 |
| Comissões de compra suportadas pelo comprador | R$ 15.000,00 |
| Custo de embalar suportado pelo comprador | R$ 30.000,00 |
- O valor aduaneiro será de R$ 1.142.000,00.
- O valor aduaneiro será de R$ 1.127.000,00.
- O valor aduaneiro será de R$ 1.085.000,00.
- O valor aduaneiro será de R$ 1.145.000,00.
- O valor aduaneiro será de R$ 1.097.000,00.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Método 1 (valor da transação): parte-se do preço efetivamente pago e acrescentam‑se valores que, segundo o Acordo de Valoração Aduaneira (Art. 8) e o Regulamento Aduaneiro (Art. 77), integrem o valor aduaneiro.
Devem ser incluídos o frete até o ponto alfandegado de descarga, o seguro até o ponto alfandegado de descarga e o custo de embalar suportado pelo comprador, pois são custos necessários à importação e não estão no preço.
Não se incluem o frete no território do país de importação, o seguro no território do país de importação e as comissões de compra, por previsão legal de exclusão.
Cálculo: \(1.050.000 + 35.000 + 12.000 + 30.000 = 1.127.000\). Resultado: R$ 1.127.000,00.
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