Questão FC479273
Conforme o primeiro método de valoração previsto pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro incluirá:
Comércio Internacional
ESAF · 2016
Conforme o primeiro método de valoração previsto pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro incluirá:
- o custo de embalar, compreendendo os gastos com mão de obra e com materiais.
- comissões e corretagens, incluindo as comissões de compra.
- materiais, componentes, partes e elementos semelhantes, não incorporados às mercadorias importadas.
- direitos aduaneiros e impostos incidentes no país de importação.
- o custo do seguro da mercadoria após a importação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O custo de embalar integra o valor aduaneiro quando, sendo de responsabilidade do comprador, não estiver incluído no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria.
Isso abrange tanto os gastos com materiais de embalagem quanto a mão de obra empregada na preparação da mercadoria para exportação.
A inclusão visa refletir o valor real da mercadoria para fins de tributação, ampliando a base de cálculo dos direitos e impostos incidentes sobre a importação.
Se tais custos já estiverem incorporados ao preço declarado, não se adicionam novamente. A previsão encontra respaldo no AVA e na IN SRF nº 327/2003, art. 12, I, c, que disciplinam os elementos a serem acrescidos ao valor de transação.
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