Questão FC479288
Os Inconterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) como regras para administrar conflitos de interpretação de contratos internacionais firmados entre exportado
Comércio Internacional
CESGRANRIO · 2018
Os Inconterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) como regras para administrar conflitos de interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores sobre transferência de mercadorias, despesas decorrentes e responsabilidade sobre perdas e danos.
Na modalidade do Incoterm CIP - Porte e seguro pagos até (local de destino designado), o exportador
- paga as despesas de embarque da mercadoria, o frete até o local de destino e o seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado, podendo o CIP ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive o multimodal.
- deve entregar a mercadoria, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque, sendo válido o CIP para o transporte marítimo ou hidroviário interior.
- deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado, podendo o CIP ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.
- deverá entregar a mercadoria, desembaraçada para importação, no local designado pelo importador, pagando todas as despesas, inclusive impostos e outros encargos de importação, podendo o CIP ser utilizado com qualquer modalidade de transporte.
- deverá entregar a mercadoria à disposição do comprador (importador) não desembaraçada para importação, num terminal portuário, ou em um galpão fora do porto de destino, terminando as suas responsabilidades quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, sendo o CIP válido, unicamente, para o transporte aéreo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O CIP (Carriage and Insurance Paid to) obriga o exportador a pagar os custos de transporte até o local de destino indicado e a contratar e pagar o seguro da mercadoria até esse local.
Isso inclui despesas de embalagem, carregamento, frete principal e prêmio do seguro. O seguro deve oferecer cobertura adequada conforme as regras aplicáveis ao Incoterm.
O risco de perda ou dano, porém, passa ao comprador no momento em que a mercadoria é entregue ao primeiro transportador constituído pelo vendedor.
O CIP pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive em operações multimodais. As formalidades e custos de importação ficam a cargo do comprador.
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