Questão FC479298
Em um mês de agosto, o presidente do país Êmulo declarou apoio a uma rebelião separatista em um Estado brasileiro. Também iniciou exercícios militares com concentração de tropas pr
Regime de Segurança Internacional
FGV · 2022
Em um mês de agosto, o presidente do país Êmulo declarou apoio a uma rebelião separatista em um Estado brasileiro. Também iniciou exercícios militares com concentração de tropas próximo à fronteira com o Brasil, mas negou intenção de interferência militar nos assuntos do Brasil e afirmou que os exercícios visavam ao adestramento regular das tropas e estavam previstos antes daquela rebelião. Nesse cenário, o presidente da República decretou mobilização nacional e submeteu o ato a referendo do Congresso Nacional. Em seguida, foi informado à população brasileira o início da fase da mobilização nacional, com implementação do Plano Nacional de Mobilização. Após o encerramento dos exercícios militares e a retirada das tropas de perto da fronteira, porém mantida a declaração de apoio do país Êmulo ao Estado separatista, começou a implementação do Plano Nacional de Desmobilização. Diante do exposto, conclui-se que
- não poderia ter havido mobilização nacional na ausência de ameaça de invasão estrangeira do território nacional.
- a submissão do ato a referendo do Congresso Nacional justifica-se por tratar-se de situação de urgência.
- deveria ter sido informado à população o início da implementação das Diretrizes Governamentais de Mobilização Nacional, e não do Plano Nacional de Mobilização.
- o início das ações de desmobilização nacional independe de decretação da desmobilização nacional.
- as ações de desmobilização nacional só deveriam ter começado depois de ter havido retratação sobre a declaração de apoio ao Estado separatista, ou seja, uma vez cessados os motivos que determinaram a mobilização nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado está de acordo com o disposto no Decreto nº 6.592/2008. As ações de Desmobilização Nacional só se iniciam quando houver redução ou cessação dos motivos que determinaram a Mobilização Nacional (art. 30), isto é, quando o risco ou a ameaça que justificou a mobilização deixar de existir.
No caso, embora as tropas tenham se retirado da fronteira, manteve‑se a declaração de apoio ao Estado separatista, elemento que integrava o conjunto de motivos capazes de afetar a soberania e a integridade territorial. Enquanto esse apoio persistir, os motivos da mobilização continuam presentes.
Portanto, corretamente, as ações de desmobilização deveriam ter começado apenas após a retratação ou outra manifestação concreta que eliminasse os motivos que deram causa à mobilização.
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